O PENSAR Nº11

 

“.... a Campanha da Fraternidade propõe aos cristãos brasileiros o horizonte das políticas públicas. Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição”. (Gaudium et spes, 74)

Trecho da mensagem do Papa Francisco para o Brasil pela Campanha da Fraternidade 2019

PLANO DIRETOR: POR UMA PIRACICABA SUSTENTÁVEL (VER)

O Plano Diretor é o instrumento básico da política pública de desenvolvimento urbano e rural de um Município. Ele deve criar uma Cidade socialmente inclusiva, economicamente solidária, ambientalmente equilibrada e culturalmente diversificada, e ainda com uma gestão pública democrática e participativa. Piracicaba possui muitos vazios urbanos conforme informações da própria Prefeitura Municipal. O Perímetro Urbano sofreu um número significativo de expansões (21) desde a aprovação do Plano Diretor/2006 o que contribuiu para o espraiamento (ampliação) da malha urbana do Município. Da edição do Plano Diretor/2006 até hoje tivemos um aumento de 21,3% no Perímetro Urbano onde observamos: Lotes vazios, com infraestrutura disponível em quase sua totalidade, num total de 26.977 unidades, totalizando a área de 10.129.293,81 m²; Glebas vazias cadastradas na Prefeitura do Município de Piracicaba, num total de 563 unidades, totalizando a área de 45.055.536,35 m²; Glebas vazias não cadastradas pela Prefeitura do Município de Piracicaba, levantados por imagem de satélite/drone entre 2015/2018, totalizando a área aproximada de 68.695.458,30 m². A soma de todas as áreas dos vazios urbanos é de 123.880.288,50 m² correspondente a 54,37% da área delimitada pelo perímetro urbano de Piracicaba, que é de 227.823.900,00 m². Temos ainda: 56 núcleos de Favela, 95 loteamentos clandestinos na Zona Urbana, 99 loteamentos fechados (Condomínios), 41 loteamentos clandestinos cadastrados na Zona Rural , 116 loteamentos clandestinos não cadastrados na Zona Rural. Tudo isso deixa a Cidade mais cara nos quesitos das tarifas de ônibus, água, esgoto, energia elétrica, coleta e varrição de lixo, telefonia, internet, deslocamentos (gasolina/álcool), etc. Além dos loteamentos urbanos na Zona Rural avançarem sobre áreas de preservação de mananciais hídricos como as nascentes, córregos e ribeirões poluindo-os com esgotos domésticos, comerciais ou industriais. Como superar essa triste realidade?

COBRANÇA (JULGAR)

Dom Aldo de Cillo Pagotto, para o site CNBB

Muitos municípios não Plano Diretor Participativo aprovado. Na elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento, não se pode pretender resultados imediatos, sem a participação democrática. A transformação de situações sociais, há tempo empurradas com o corpo mole de gestores despreparados, deve ser encarada como missão e tarefa inadiável, com a participação da sociedade. Nem milagre, nem mágica, pois diz a Palavra: “não tentarás o Senhor teu Deus”.

O atraso de grande parte do povo brasileiro deve-se à falta de planejamento. Disputas eleitorais entre grupos político-partidários acirram os ânimos, sem efetivamente resolver o grande desafio: a colaboração para com o desenvolvimento envolvendo a todos, independentemente da coloração ideológica e partidária.

O Plano Diretor é um instrumento básico de políticas de desenvolvimento exigido dos municípios que possuam mais de 20 mil habitantes. Por que não elaborar e consolidar um plano diretor entre cidadezinhas próximas, a partir da afinidade das realidades locais e regionais?

Para que pequenas porções populacionais sejam favorecidas com um mínimo de condições de vida digna e sustentável é necessário que o poder público e a iniciativa privada atuem na construção dos espaços urbanos e rurais.

Um Plano Diretor reflete, os anseios da população e indica rumos de desenvolvimento. Será tão difícil compreender que um roteiro e uma agenda de desenvolvimento não coincidem nem perduram por apenas 4 ou 8 anos de mandato de uma gestão, por melhor que ela seja? Quem deve elaborar o Plano Diretor? Será preciso convocar a população, ouvi-la através dos seus segmentos, convergindo interesses comuns.

Os critérios para o roteiro encontram-se na trilogia: 1. Economicamente viável e também sustentável; 2. Socialmente justo tal que haja inclusão das pessoas e famílias; 3. Ecologicamente equilibrado, tal que se favoreçam os valores éticos e morais e, o desenvolvimento das realidades temporais.

Traduzindo racionalmente isso tudo, é necessário investir em recursos humanos, técnicos e financeiros, aplicando-os em políticas fundamentais de pesquisas sobre a vocação e produção da região. Paralelamente às políticas de saúde, educação, obras de infraestrutura, equipamentos urbanos, habitação popular, etc., entendamos que sem a oferta de trabalho é inútil querer fixar o homem e a família em cidades humílimas, fadadas à conservação do imobilismo histórico.

SÓ A PARTICIPAÇÃO DO POVO MUDA A REALIDADE (AGIR) – PISTAS PARA A AÇÃO

O Plano Diretor está na Câmara de Vereadores de Piracicaba para ser discutido e votado, ele vale por 10 anos, depois disso ele precisa ser analisado, avaliado e revisto. O Plano Diretor apresentado pelo Prefeito Municipal não dá conta de reverter essa triste realidade que estamos vivenciando. Para que o Plano Diretor seja votado ele precisa ser discutido com a população de forma pública através de reuniões, encontros, debates, seminários, audiências, rodas de conversas, entre outros instrumentos. Então seria muito importante que nós cristãos (ãs) leigos (as) participássemos ativamente destas discussões. Que ações podemos ter:

- Converse com um (a) Vereador (a) que você conheça. Peça que ele (a) explique o Plano Diretor para você. O que vai mudar no seu bairro, na sua região? Como ele vai votar?

- Reúna amigos (as), colegas, familiares para discutir sobre o Plano Diretor. O que é e para que ele serve.

- Vá até a Câmara de Vereadores para conhecer o que está escrito no Plano Diretor. Converse com engenheiros (as), arquitetos (as), advogados (as) pedindo esclarecimentos sobre o Plano Diretor. O que isso tem a ver com a sua vida e dos seus familiares?

- Procure se informar junto à Câmara de Vereadores quando serão realizadas as reuniões, debates, encontros e audiências públicas e participe ativamente delas.

- Procure a Associação de Moradores ou Centro Comunitário do seu bairro e veja o que eles pensam sobre o Plano Diretor. Proponha a eles reuniões, encontros, rodas de conversa para discutir o Plano Diretor.

- Procure o seu Sindicato ou sua Associação de Classe e veja o que eles pensam sobre o Plano Diretor. Proponha a eles reuniões, encontros, rodas de conversa para discutir o Plano Diretor.

Se você quer saber mais sobre o plano diretor entre em contato conosco.