O trabalho é
dignidade
“ O trabalho é,
acima de tudo, um âmbito em que a pessoa pode se tornar mais pessoa.
A pessoa experimenta a sua criatividade, experimenta os laços que a
unem aos outros. É por isso que o trabalho é uma experiência
humana fundamental. Não podemos imaginar resolver o problema
simplesmente garantindo uma renda, também àqueles que não
trabalham, porque faltaria a eles uma parte fundamental da
experiência humana”. Papa Francisco
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| Charge: Jota Camelo |
O FIM DA
APOSENTADORIA (VER)
Primeiro de maio de
2019, mais um dia do trabalhador. Uma data tão importante como esta só recebemos péssimas notícias. Desde 2016, com as mudanças de
governo, infelizmente a situação dos trabalhadores só tem piorado,
pois o capital internacional e o governo brasileiro passam o rolo
compressor sobre os nossos direitos.
Em
primeiro lugar, precarizaram o contrato de trabalho com a reforma
trabalhista permitindo formas de contratação com menos direitos que
a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além do elevado número
de desempregados, agora os trabalhadores correm sério risco de
perder suas aposentadorias com a reforma da previdência que já
houve a tentativa de implementação no governo Temer e agora no
governo de Jair Bolsonaro.
Nesta
reforma (ou deforma) da previdência, os trabalhadores terão que
contribuir, ou seja trabalhar, quarenta anos para poderem se
aposentar com o benefício integral, ter a idade mínima de 62 anos
para mulheres e 65 para homens, acabar com o acúmulo de pensão
(escolher entre a sua aposentadoria e a pensão de sua esposa ou seu
esposo), bem como a destruição do INSS com a imposição da
capitalização que é o fim da contribuição do governo e dos
empresários para a aposentadoria do trabalhador, sendo apenas o
próprio trabalhador responsável pela contribuição.
Qual
trabalhador conseguirá trabalhar quarenta anos seguidos para poder
se aposentar? E a mulher que tem a dupla jornada, trabalhando dentro
e for a de casa, como poderá trabalhar esse tempo todo? E as
categorias de trabalhadores nas quais o trabalho é mais difícil e
penoso?
A
reforma é proposital, é justamente para que não se alcance a
aposentadoria. Ela é cruel e criminosa, objetiva tirar dinheiro dos
trabalhadores para entregar aos banqueiros. Transformará o Brasil em
uma pátria de idosos mendigos, idosos que cometem suicídios, neste
caso como ocorreu no Chile com a implementação desta mesma
política.
MENSAGEM
DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB (JULGAR)
“Serás
libertado pelo direito e pela justiça” (cf.
Is 1,27)
Nós,
bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de
2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da
Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais,
esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no
anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos
e situações que se opõem ao Reino de Deus.
A
missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da
Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta
missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus,
especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o
próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes
pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt
25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a
realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos
políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres
Dentre
nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência –
PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no
Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência
Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a
proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas
à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes,
maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução
para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores
ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).
Reconhecemos
que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário,
adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças
contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as
mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência
e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos
desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a
reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses
privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos
privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar
os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual
regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não
pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC
06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras
previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de
cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da
Constituição Cidadã (1988).
Fazemos
um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre
esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos
os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as
organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse
debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais
que garantem a cidadania para todos.
Ao
se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à
realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos
pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã,
da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a
construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de
Direito.
O
tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da
caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus,
sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de
Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo
cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente,
estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra
as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).
Nossa
Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os
brasileiros e brasileiras!
Brasília-DF,
28 de março de 2019
Cardeal
Sergio da Rocha Arcebispo
de Brasília, Presidente da CNBB
Dom
Murilo S. R. Krieger Arcebispo
de Salvador, Vice-Presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner Bispo
Auxiliar de Brasília, Secretário-Geral da CNBB”
BARRAR A REFORMA, A ÚNICA ALTERNATIVA (AGIR)
Não
tem como apenas olhar todo este massacre contra o povo brasileiro que
iniciou desde o golpe de 2016, com as mudanças de governos, tendo
objetivos claros de destruição de empresas brasileiras, entrega
das riquezas naturais e setores estratégicos do Brasil, bem como a
retirada de direitos da população para beneficiar banqueiros e
grandes multinacionais de países desenvolvidos, sobretudo os EUA.
A
Pastoral Operária é totalmente contra esta reforma da previdência,
a qual destruirá totalmente a dignidade humana. Por este motivo,
incentiva que os trabalhadores se organizem, seja em conjunto com os
sindicatos de suas categorias (cobrem um posicionamento efetivo dos
sindicatos), nas escolas, nos bairros, nas igrejas e em todos os
lugares possíveis. Um tema que deve ser amplamente debatido e serem
traçadas estratégias para que esta reforma jamais seja aprovada.
Também deve-se repudiar e denunciar toda forma de perseguição
política em relação aos políticos de oposição e aos
trabalhadores que questionam as ações do governo, além de aumento
de assassinatos de camponeses e indígenas. É preciso derrotar não
apenas a reforma, mas todos aqueles que querem destruir os
trabalhadores. Ao contrário, se não houver reação, nós e o
nosso povo estaremos condenados a miséria.
