O Governo Temer está chamando de “modernização trabalhista” a reforma proposta por ele, por força do empresariado brasileiro e internacional. O que na verdade é uma “flexibilização” das leis trabalhistas, que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando para combater a herança infeliz e histórica da escravidão, que por sinal continua presente com a roupagem da “exploração do mundo do trabalho”.
O
projeto do governo teve um placar de aprovação no senado acima do
esperado pela base do governo: 50 votos a favor por 26 votos contrários.
Dentre as principais mudanças estão:
1. Acordado sobre o legislado -
nesse caso os acordos entre sindicatos e empresas tem força maior do
que a lei. Incide diretamente sobre vários pontos da CLT, como por
exemplo: Jornada e bancos de horas.
2. Fim do imposto sindical –
o valor de um dia de trabalho que todo trabalhador paga para o imposto
sindical passa a ser voluntário. Mas, o governo Temer já prometeu outro
tipo de financiamento para que as centrais sindicais não fizessem greve
no ultimo dia 30 de junho. Com isso, muitos sindicatos não terão como
sobrevir. Isso implica na qualidade da fiscalização e representação dos
trabalhadores.
3. Parcelamento de férias –
as férias poderão ser parcelas em 3 etapas, sendo que apenas uma delas
não pode ser inferior a 15 dias corridos. E os demais não pode ser
inferior a 5 dias.
4. Intervalo de almoço –
as empresas e sindicatos poderão negociar o tempo desse intervalo,
podendo chegar até 30 minutos de almoço, ou menos. Os trabalhadores que
moram próximo, e desfrutam de 1hora ou mais, para almoçar com sua
família, agora tem apenas 30 se a empresa assim determinar.
5. Jornada Parcial –
a jornada de 25 horas pode passa para 30 horas, sem possibilidade de
horas extras. Ou o empregador pode optar por 26 horas fixas, com
possibilidade de postergar ate 6 horas extras.
6. Inclusão da Jornada Intermitente –
essa é uma clausula nova a ser inserida na CLT, em que o trabalhador e a
trabalhadora pode ser convocado/a apenas para um serviço específico, o
qual receberá apenas pelas horas trabalhadas e não mais ficará à
disposição do trabalho. Soma-se essa clausula com a reforma da
previdência, quantos anos esse trabalhador/a precisa para se aposentar?
7. Gestantes e Lactantes –
as mulheres gestantes ou mães em período de amamentação passarão a
trabalhar em graus de média ou baixa insalubridade, mediante ao atestado
de um médico. É importante lembrar que na regra atual a gestante e
lactante são resguardadas de trabalhar em qualquer situação de
vulnerabilidade/insalubridade.
8. Acordo de Demissão –
na demissão de comum acordo o trabalhador perde o direito à multa de
40%, passa a receber apenas 20% de multa rescisória, e/ou perde o
direito ao seguro desemprego.
9. Terceirização –
Essa foi a primeira ação do governo, com a aprovação do PL que altera a
Terceirização, estendendo-a para todas as áreas da empresa. O que antes
era apenas para serviços meios. Com a reforma os trabalhadores
terceirizados, passam a ter os mesmos benefícios oferecidos pela chamada
“empresa mãe”, a contratante.
É
de fundamental importância analisar cada item citado acima, mas também
os demais pontos que alteram CLT, correlacionando-os com a vida do/a
trabalhador/a que será impactado, sobretudo os mais pobres (e não com os
lucros do patrão). Considera-se que os trabalhadores os quais serão
aplicadas essas regras, são os mais pobres, mulheres, jovens, que moram
em periferias, ou em condições mais empobrecidas.
A
Pastoral Operária tem motivado debates nas bases, e propõe que esses se
repitam sempre mais em vários lugares do Brasil, de modo a conhecer os
principais pontos da reforma e estabelecer um novo despertar de
consciência do/a trabalhador/a, na construção de um novo projeto.
Não acolhemos a reforma trabalhista do Governo Temer, fruto do golpe,
quem vem de cima para baixo, imposta pela classe empresarial/patronal
sobre os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres. Portanto, a
organização da classe trabalhadora é mais que necessária diante das
atrocidades cada vez mais violentas contra o trabalho humano digno,
impostas sem diálogo, sem democracia. Isso representa um massacre aos
direitos da classe trabalhadora, conquistado com lutas, e um retrocesso
histórico na luta pelos direitos humanos.
Leia também:
Jornal IHU: http://www.ihu.unisinos.br/569561-trator-do-governo-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista
Jornal BBC: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40566802Folha de São Paulo – entrevista com Dari Krein
Dom Reginaldo – Bispo Referencial da Pastoral Operária Nacional
