POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL (VER)
Fraternidade e Políticas Públicas é o tema da Campanha da
Fraternidade para este ano de 2019, um tema extremamente importante.
Mas afinal, o que são políticas públicas? Seja um trânsito
congestionado, a escola com falta de professor, o posto de saúde sem
remédios, entre outros, estamos falando de políticas públicas. As
políticas públicas são ações adotadas sejam pelo poder
executivo, legislativo, sociedade para solucionar um problema
público.
Diversas ações podem ser adotadas como políticas públicas. A
exemplo, é possível citar medidas afirmativas para minimizar
desigualdades (de gênero, étnicas, religiosa, etc.) permitindo
melhor acesso a oportunidades, podem ser obras, taxas, leis e demais
medidas que visem solucionar problemas.
Diante de tantas medidas possíveis por que o Brasil ainda enfrenta
tanto problemas? As principais ações públicas vem da própria
verba pública arrecadada através dos impostos. Quando se tem um
Estado em um modelo capitalista sua função principal torna-se a
atender primeiramente os interesses do mercado financeiro,
principalmente os bancos, além das multinacionais.
A ação de organizações internacionais tal como o FMI (Fundo
Monetário Internacional), ao emprestar dinheiro aos países pobres,
visam garantir o lucro deste mercado explorando ainda mais esses
países. Resultado de uma política de empréstimos, hoje o Brasil
ainda destina grande parte dos seus recursos para a dívida pública.
Como exemplo, no orçamento de 2018 cerca de 51% do orçamento da
União correspondeu aos juros e amortização dos juros da dívida
pública.
Não a toa o Brasil carece tanto de políticas públicas: seja na
educação sucateada, no transporte coletivo superlotado ou na
miséria e na fome da própria população… O que anda valendo de
verdade é o detrimento das políticas para a população para
garantir o privilégio de alguns.
FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS (JULGAR)
Ao
abordar Políticas Públicas é bom reforçar aquilo que já foi dito
pelo Papa Paulo VI, atualizado pelo Papa Francisco e que está bem
expresso na Doutrina Social da Igreja: “a política é a melhor
forma de fazer caridade”. Pois é somente através da política que
se universalizam os bens, os serviços e que se promove a equidade.
Por isso, das nossas decisões políticas depende o futuro de milhões
de pessoas que terão acesso ou não à condições dignas de vida.
As
Políticas Públicas são um direito da cidadania e servem para
garantir os direitos fundamentais à saúde, educação, moradia,
trabalho, cultura, lazer, acesso às tecnologias, preservação do
meio ambiente, entre outros. E falar de Políticas Públicas é
justamente falar de uma forma de ação do Estado, desde a
elaboração, execução, participação popular até a avaliação,
num percurso que dificulta a corrupção e a politicagem, além de
permitir que se chegue a resultados concretos e que mudam a vida das
pessoas.
Com
o lema “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27),
a Campanha da Fraternidade 2019 visa aprofundar o que são as
Políticas Públicas enquanto garantidoras de direitos. São muitos
os problemas e desafios da sociedade atual. É preciso olhar
sobretudo para a realidade das pessoas que mais sofrem as
consequências de um sistema que impede a vida com dignidade. Muitos
ainda enfrentam problemas dos direitos básicos, como saneamento,
habitação, alimento, saúde, emprego e educação.
IHS/Portal
Kairós
ATRAVÉS DA LUTA PROTEGEMOS E CONQUISTAMOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS (AGIR)
Estamos diante de uma grave crise onde ao políticas públicas ao
invés de serem construídas estão sendo destruídas. Investimentos
em área de saúde, aposentadorias e empregos ameaçados e até mesmo
a volta de métodos cruéis para tratamentos psiquiátricos.
É difícil saber para onde correr em uma situação dessas, mas
jamais devemos parar. Ao contrário, conforme a própria Campanha da
Fraternidade incentiva, ocupar todos os espaços políticos
possíveis, de todos aqueles de que várias vezes já ouvimos falar,
como: conselhos (municipais, estaduais e federais) participar de
conferências em que se discutam políticas públicas, fazer parte de
sindicatos, de movimentos sociais, entre outros.
Porém, diante do contexto de ameaças, as chances de perdermos
direitos ao invés de somarmos são muito maiores. Faz-se necessária
e urgente a mobilização de todos os setores populares, de se
participar ativamente na construção da luta para pressionar os
governos e o judiciário para impedir esse massacre planejado de
retirada total de direitos do povo trabalhador brasileiro.
Lutar por políticas públicas é um ato de fraternidade, do olhar
social para a construção de uma sociedade justa e para a construção
do Reino de Deus.
Errata:
na versão impressa de janeiro de 2019, no artigo "O QUE A
CLASSE TRABALHADORA DEVE ESPERAR DE 2019?" foi mencionada a
quantidade de 23 ministérios no governo Dilma, quando o correto era
39, com redução para 31 em 2015 e novamente uma redução para 26
no período de transição (Temer).
