O PENSAR Nº008

REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXPLORAÇÃO DAS MULHERES (VER)

Hoje, como nunca antes visto na história do Brasil desde a implementação do regime democrático, apesar de falho, a classe trabalhadora tem sofrido graves ataques em relação as perdas dos direitos. É preciso ressaltar que não estamos mais vivendo em um período democrático. Vivemos em uma ditadura disfarçada de democracia implantada com o golpe de 2016, cujo objetivo é atender aos interesses do capital internacional. Desde então, essas medidas criminosas tem sido impostas as trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros. Dentre os principais ataques estão as reformas trabalhista e da previdência.

Iniciando pela reforma trabalhista, já aprovada no governo Temer, absurdamente passou a permitir a terceirização irrestrita, ou seja, para todo e qualquer tipo de categoria de trabalho, gerando uma redução drástica de salários e trabalhos cada vez mais precarizados. Implementa também o trabalho intermitente, de modo que os trabalhadores só realizam seus trabalhos quando solicitados pelos patrões permitindo com que seja possível receber menos que um salário mínimo. 

 

Ainda não apresentado o projeto para aprovação no congresso nacional, mas amplamente divulgado pelos meios tradicionais de comunicação, a reforma da previdência apresenta uma grave ameaça na perda da aposentadoria integral. Segundo informações de seus próprios relatores integrantes do governo Bolsonaro, a idade mínima para obter o benefício passará a ser de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Além da idade mínima, na nova proposta o número de contribuições exigidas para a aposentadoria integral passará de 30 para 40 anos. O objetivo desta reforma, além de impedir o acesso a aposentadoria integral, é beneficiar os banqueiros facilitando a aposentadoria privada. 
 

Sabe-se que as cobrança sobre a mulher é ainda maior e a sua labuta não termina após sua jornada de trabalho: é responsabilizada pela educação dos filhos e pelos afazeres do lar, conhecida como jornada dupla. No mercado de trabalho a mulher já é penalizada com a diferença salarial recebendo menos que o homem mesmo exercendo a mesma função. Além do mais, muitas mulheres são chefes do lar, ou seja, sendo as únicas nos seus lares responsáveis pelo sustento da família e o cuidado com a casa.

Diante desses pacotes de maldades, as mulheres serão ainda as mais prejudicadas. O desrespeito é ainda maior na medida em que a reforma trabalhista permite a mulher trabalhar em ambiente insalubre, algo totalmente vedado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com o aumento da idade mínima e o tempo de contribuição será uma sentença de exploração total para as mulheres na medida em que esta exploração será ampliada ou até mesmo perpetuada. 

 

As mulheres que mais irão sofrer são das classes mais pobres, de mão de obra não qualificada, que exercem atividades de alta rotatividade, por exemplo. Mas isso não significa que as da classe média não serão afetadas: diversas empresas já promoveram demissões em massa para a contratação no novo regime. É importante lembrar que não há estabilidade no mercado de trabalho, sendo assim, é muito difícil trabalhar ininterruptamente por 40 anos para completar o período exigido. Desta forma, é humanamente impossível para a mulher, com todas as suas obrigações, se aposentar com mais de 70 anos. Outro caso é o das mulheres pertencentes a categoria dos professores, já muito explorada, irá sofrer grandes impactos com as mudanças. As professoras que trabalham em duas ou três escolas para conseguirem um salário digno, além de terem obrigações em casa, terão a idade mínima de aposentadoria igualada a dos homens passando ambos aos 60 anos, desconsiderando totalmente as condições das mulheres. Perderão também a aposentadoria especial de 25 anos, passando a trabalhar 30 anos em uma profissão onde a maior parte das vezes tem que lidar com uma realidade violenta e estressante em sala de aula. 

 

As reformas são cruéis. Elas objetivam a oficialização da pobreza, do trabalho informal e da exploração das mulheres. As mulheres não devem aceitar tamanho desrespeito, muito menos um governo ilegítimo, fascista, declaradamente inimigo das mulheres e dos mais pobres.

Artigo originalmente publicado no Boletim Conquistar, da Pastoral Operária Nacional, especial de 8 de março de 2019


DOM GUILHERME REFORÇA O DIREITO DA MULHER
REIVINDICAR SUA DIGNIDADE (JULGAR)
O Dia Internacional da Mulher é celebrado em 08 de março, vários eventos levaram a se instituir esse dia de comemoração. Desde o século19, organizações femininas protestavam em vários países da Europa e Estados Unidos, as reivindicações eram por jornadas menores e salários mais dignos, e foi em 8 de março de 1917, em meio a uma grande
manifestação que a data se consagrou, sendo reconhecida
internacionalmente em 1921, e oficializada pela ONU em 1977.

O bispo de Lages (SC) e presidente da Comissão para a Ação Social Transformadora, dom Guilherme Werlang afirma que é preciso lembrar sempre a origem do Dia Internacional da Mulher. Para ele, a mulher sempre reivindicou dignidade e respeito no seu trabalho, que era praticamente um “trabalho escravo”, “opressor”, e por isso hoje se homenageia a todas em um dia exclusivo”.

No Brasil, as movimentações pelos diretos da mulher surgiram no início do século 20. A luta ganhou força com o movimento das sufragistas, nos anos de 1920 a 1930. Foram elas que conseguiram o direito ao voto. “Gostaria de prestar minha homenagem às mulheres por sua coragem de indignação, por sua organização e pela luta contra a
injustiça e discriminação”.

Nos anos 80 embarcaram em nova luta contra a violência às
mulheres. Neste contexto, apesar dos avanços do passado, as mulheres ainda passam por situações “vexatórias” e “machistas”. “Ainda predomina uma ideia machista e, isso, parte as vezes de lideranças políticas, econômicas, religiosas. Devemos nos unir e vencer isso”.

Outra questão a ser vencida, é a discriminação entre masculino e feminino. Ainda hoje são dados direitos e liberdades para o sexo masculino que o feminino não contempla. “Se quisermos mudar isso deveríamos começar pela educação, especialmente a infantil, onde ainda se reproduz desigualdade entre homens e mulheres. Temos que mudar a educação na primeira infância, nas famílias, nas creches para podermos mudar a sociedade onde o homem e a mulher tenham direitos e dignidades iguais”.

CNBB, 2018, modificado

IVETE MADEIRA, EXEMPLO DE LUTA (AGIR)

Mineira de Guaxupé, Ivete Madeira construiu sua vida na cidade de Piracicaba, cidade em que nasceu suas filhas e netos, cidade em que construiu sua militância junto aos movimentos populares, tendo seu trabalho reconhecido ao ser eleita vereadora do PT por três mandatos consecutivos, não podendo completar seu terceiro mandato, pois Ivete veio a falecer em julho de 2005.

Conhecida por sua postura aguerrida, Ivete atuou na busca da garantia dos direitos sociais e da dignidade humana, na luta pela conquista de moradia, do direito à saúde e educação. Tinha plena consciência que esses direitos só seriam conquistados através da mobilização dos moradores, da luta coletiva. Se era necessário vagas na creche, construção de um Posto de Saúde, uma quadra de esporte, estava lá Ivete chamando uma reunião junto à comunidade.

Ivete Madeira, inspira no momento atual. Apesar de todas as medidas de massacre, ainda há tempo de lutar: as mulheres precisam se unir, denunciar essas ações e construir uma luta em conjunto com demais movimentos sociais e categorias de trabalhadores, sobretudo em conjunto com as comunidades, assim como fez Ivete. Derrotar o plano nefasto de destruição do país, bem como seus autores, é a principal meta. A luta deve ser agora, pois o depois poderá ser tarde demais. Ivete Madeira, símbolo de luta e de resistência!

Colaboração de Marina Madeira, filha de Ivete Madeira, Professora de História e militante do PCO.